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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entra em vigor em Maio de 2021

É a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que já está valendo e você precisa saber do que se trata, pois ela serve para lhe proteger.

Ela é resultado de um movimento espontâneo da sociedade para as questões de segurança virtual em função da escalada do cibercrime.

Veio para regulamentar o tratamento de dados para garantir a sua privacidade, trazendo princípios importantes para aumentar a segurança e o uso adequado de suas informações pessoais para combater fraudes e crimes on line, os quais atingiram R$ 10 bilhões em 2018, segundo um estudo da McAfee, publicado na revista Veja.

Por isso, é considerado o maior avanço em termos de proteção de dados que circulam na web. As empresas que usam o ambiente digital para fazer negócios deverão se ajustar ao que diz a nova lei, no tocante a forma como os dados de usuários é coletada e tratada.

Essa lei entrou em vigor em agosto de 2018, no mesmo ano que foi promulgada na Europa. Todavia, em comparação com Argentina e Chile, a lei de proteção de dados chega com bastante atraso, onde já existe desde 2000. Mas, isso não importa, deve ser celebrada como um instrumento de enorme importância da cidadania.

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