Lei da Liberdade Econômica

O Presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou no dia 20/09/2019 a MP 881/19 convertida e, em LEI 13.874/2019 com cinco (05) vetos.Alguns itens desta nova legislação, alteraram a norma trabalhista, onde passou a ser divulgada como “Minirreforma Trabalhista” que possui pontos positivos tanto para a empresa como para o trabalhador.

✅ FLEXIBILIDADE
A lei flexibiliza regras trabalhistas, bem como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados.
Essa prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo.

✅ ABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS
Permite a abertura dos estabelecimentos a qualquer horário ou dia da semana, respeitando os limites de proteção ao meio ambiente e poluição sonora.

✅ CARTEIRA DE TRABALHO
Carteira de Trabalho (CTPS), ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico (digital) contendo o número de CPF como identificação do trabalhador.

✅ ANOTAÇOES NA CTPS
Por meio do artigo 29 da CLT, o prazo de anotações passou para até 05 (cinco) dias úteis em relação aos trabalhadores que admitir.

✅ NOVOS NEGÓCIOS
A nova Lei permite aberturas de novas empresa, gerando novos empregos, estimulando o empreendedorismo e fazendo com que a economia do país gire.

✅ E-SOCIAL
O sistema que unifica o envio de dados dos colaboradores e empregadores será simplificado por um novo sistema menos complexo.

Descomplique com o Grupo Sucel RH , empresa com 30 anos de experiência no mercado de trabalho.

Você empresário/empreendedor, que busca tranquilidade para gerar novos negócios, não perca tempo, deixe a administração dos seus colaboradores em nossas mãos.

O Grupo Sucel RH , referência na Baixada Santista e em todo o Estado de São Paulo, oferece serviços de Terceirização de mão de obra, Gestão de Temporários, Recrutamento & Seleção e Inclusão Social.

, , , , ,
Post anterior
A humanização nas empresas
Próximo post
Voe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Preencha esse campo
Preencha esse campo
Digite um endereço de e-mail válido.

Menu